As oportunidades identificadas

Áreas que atenderiam às principais motivações para restauração

Do total dos quase 1,4 milhões de hectares que perfazem a bacia do Vale do Paraíba, 19% contemplariam pelo menos alguma motivação para restauração, o que equivale a, aproximadamente, metade da área de pastagem existente. Aproximadamente 54 mil hectares teriam a dupla vocação de atender às demandas para aumento de renda e proteção contra perda de solo, 4 mil hectares excludivamente para aumento de renda e infiltração de água, 1,4 mil hectares para a proteção do solo e infiltração hídrica, e 490 hectares poderiam atender concomitantemente as 3 motivações conjuntamente (redução de perda de solo, aumento da proteção de áreas sensível para infiltração de água no solo e aumento de renda). São 71 mil hectares de pastagens que, se restauradas, estariam potencialmente gerando serviços ecossistêmicos fundamentais para a manutenção dos sistemas produtivos e oferecendo alternativas de uso do solo em zonas de pobreza rural.

Fatores-chave de sucesso (FCS)

 A avaliação dos FCS para a RPF no Vale do Paraíba Paulista envolveu mais de 150 atores da restauração nesse território. Ao longo das oficinas e consultas foram identificadas as principais motivações, as condições oferecidas e as capacidades disponíveis para desenvolver projetos de RPF. A recente ocorrência de eventos extremos, como o prolongado período de seca no ano de 2014 e as chuvas intensas do verão de 2010, evidenciaram a importância da agenda de restauração no território, porém a falta de perspectiva de retorno financeiro e de orientação técnica sobre os projetos de restauração florestal dificultam o engajamento de proprietários rurais e demais agentes dessa agenda. Além disso, existem demandas concorrentes pela terra que dificultam a viabilização de projetos de restauração. Ainda, as poucas iniciativas que existem não se integram e a comunicação entre as instituições que atuam nessa agenda é precária. Por fim, diagnosticou-se que, no território existe baixa oferta de sementes florestais; baixa disponibilização de áreas para restauração pelos proprietários rurais, e; baixa oferta de recursos não-reembolsáveis para essa agenda. Outro entrave importante é a aparente falta de lideranças regionais com interesse e poder suficientes para alavancar ações de RPF em larga na região.

As categorias de restauração de paisagens e florestas

As categorias de maior relevância para o VPP, segundo as experiências locais e demandas identificadas pelo Fórum Político foram: (1) Sistema Silvipastoril – do tipo Voisin com espécies arbóreas nativas; (2) Silvicultura de Nativas – uso exclusivo de espécies com fins comerciais; (3) Silvicultura de Nativas Biodiversa – combinação de espécies nativas com e sem interesse comercial; (4) Sistemas Agroflorestais – com espécies arbóreas nativas com fins comerciais consorciadas com espécies agrícolas; (5) Sistemas Agroflorestais Biodiversos – com espécies nativas com e sem fins comerciais, intercalado com espécies agrícolas; (6) Enriquecimento Econômico – regeneração natural com incremento de espécies nativas selecionadas para fins comerciais; (7) Enriquecimento Ecológico – regeneração natural com incremento de espécies nativas selecionadas sem fins comerciais; (8) Reflorestamento Ecológico ou Restauração Assistida – restauração completa sem fins comerciais, e (9) Regeneração Natural – restauração cuja única intervenção é o isolamento da área.

O potencial de autorrecuperação ecológica (PAR-E)

Florestas podem se regenerar naturalmente, a depender de um conjunto de vetores biofísicos e sócio-econômicos. O PAR-E indica os fatores, e sua importância, no processo que desencadeia a regeneração natural. No VPP, conclui-se que a distância de remanescentes florestais foi o fator de maior influência na capacidade de recuperação natural das florestas. Variáveis de relevo, especialmente declividade e orientação da vertente, mostraram-se determinantes do potencial. Nas áreas atualmente ocupadas por pasteagens, foram identificados 213 mil hectares com alto Potencial de Auto-Recuperação Ecológica (PAR-E) 113 mil ha como médio e 190 mil ha de baixo potencial.

Aptidão florestal

A aptidão florestal do VPP foi definida segundo o grau de interpolação entre os critérios de drenagem e profundidade dos solos, nível de fertilidade, declividade do terreno, clima com distribuição regular de chuva ao longo do ano e capacidade de água disponível, associada com a evapotranspiração. Aproximadamente metade da área do VPP (752.018 ha) possui alta aptidão florestal. Sabe-se, entretanto, que essas áreas de alta aptidão reúnem características favoráveis a outros tipos de uso não florestais, submetidas, portanto a alto grau de competição por usos alternativos. Considerando-se que a restauração pode ocorrer em áreas marginais, onde há menor probabilidade de concorrência. Identificou-se uma área de cerca de 451.840 hectares com condições adequadas para as categorias de RPF identificadas. 

A relação entre o custo de oportunidade da terra e Valor Esperado da Terra (VET)

 O custo de oportunidade da terra foi tomado como o preço da terra, estimado em função do seu uso atual e localização em relação ao centro urbano mais próximo como São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Como orientação do próprio Fórum Político, as oportunidades de restauração foram direcionadas somente às áreas ocupadas atualmente por pastagens. Assim, o preço estimado dessas pastagens no VPP variou de um mínimo de R$ 2.264/ha para as áreas localizadas no extremo oeste do município de Bananal, distantes da sede municipal e sem acesso de rodovias, e máximo de R$ 70.001/ha em áreas adjacentes ao núcleo urbano de São José dos Campos, refletindo o processo de parcelamento das terras para contrução imobiliária. O preço médio das pastagens na região foi estimado em R$ 16.233/ha.

·        Seguindo o processo de identificação das áreas de pastagens com potencial de restauração de acordo com os fatores motivacionais levantados pelos fóruns técnico e político, foram identificados: 270.596 hectares de fatores motivacionais em áreas de pastagem (totais), 19% do VPP;

·        141.720 hectares de alta produção de sedimento, 10% do VPP;

·        14.603 hectares em áreas importantes para infiltração de água no solo, 1% do VPP;

·        54.542 hectares com estimativa média de renda mensal menor que 1 salário mínimo, 4% do VPP;

·        1.438 hectares de alta produção de sedimento + áreas para infiltração de água, 0,1% do VPP;

·        53.801 hectares de alta produção de sedimento + renda mensal menor que 1 salário mínimo, 4% do VPP;

·        4.003 hectares em áreas para infiltração de água + renda mensal menor que 1 salário mínimo, 0,3% do VPP;

·        489 hectares de alta produção de sedimento + áreas para infiltração de água + renda mensal menor que 1 salário mínimo; 0,03% do VPP.

O Valor Esperado da Terra (VET) –resultante da análise financeira das categorias de restauração – que indica o preço máximo que determinada terra pode ter quando se pretende implementar determinado tipo de restauração – variou segundo valor mínimo de cerca de R$ 4.000/ha para enriquecimento econômico – em que as duas únicas intervenções são o cercamento e plantio esparso de mudas – a próximo de R$ 20.000/ha para o sistema silvipastoril Voisin. Decorre daí que uma área de aproximadamente 360 mil hectares de pastagem estaria economicamente apta a receber projetos de restauração com fins econômicos, das quais no mínimo 210 hectares poderiam ser destinados ao sistema silvipastoril, enquanto os outros 58 mil hectares, sem essa finalidade, poderiam ser implementados sem concorrer com projetos de restauração econômica.

Adequação legal

Embora o VPP seja uma região heterogênea, há predomínio de elementos naturais que diminuem a vulnerabilidade da paisagem ao desmatamento, e condições histórico-sociais que minimizam os déficits de vegetação a serem recuperados para o cumprimento da legislação, especialmente da Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei 12.651/12). Relevo acidentado com solos pouco férteis, histórico de ocupação antiga com uso do solo consolidado e grande predomínio de propriedades rurais com menos de 4 módulos fiscais, concorrem para uma relativamente baixa necessidade de adequação legal. Valendo-se da compilação de diversas e recentes fontes de dados fundiários, hidrológicos e censitários, incluindo o Atlas Agropecuário (Imaflora, 2017), estimou-se que no VPP o passivo de APP é de aproximadamente 70 mil ha, enquanto o de Reserva Legal em pouco supera os 10 mil ha. A área de RL é relativamente pequena pois mais de 93% dos estabelecimentos rurais são classificados como pequena propriedade rural, com até 4 módulos fiscais. 

O município São José dos Campos apresentou o maior déficit de APP, aproximadamente 6.515 ha, enquanto Pindamonhangaba tem o maior déficit de RL, com 1.879 ha.