- Home
- Metodologia
- Recomendações
Com base nas análises, discussões e conclusões desse relatório, as seguintes recomendações são apresentadas para alavancar as ações de RPF no VPP:
· A restauração florestal deve ser encarada como um desafio coletivo e atender às diferentes expectativas existentes no território. Em função do alto nível de degradação das paisagens, e da diversidade de atores nelas inseridas, há um enorme cabedal de possibilidades de restauração. A ideia de que a restauração só será alavancada se houver uma contrapartida econômica não se sustenta na totalidade. Ao menos no que tange ao VPP, reconhece-se que a proteção do solo e água, para além da geração de renda, são fatores que devem ser perseguidos;
· Os investimentos na implantação de categorias de RPF sem fins econômicos devem ser priorizados nas áreas ripárias de preservação permanente. Pois, além de representarem o maior passivo, proprietários rurais são geralmente mais sensíveis à restauração dessas zonas em comparação com a RL, o que pode trazer maior efetividade às iniciativas. Essa estratégia é convergente com programas já em andamento, como o Programa Nascentes da Secretaria do Meio Ambietne do Estado de São Paulo;
· Os investimentos de compensação por supressão de vegetação nativa e crimes ambientais, bem como aqueles oriundos dos Comitês de Bacia do Vale do Paraíba e demais investimento não-reembolsáveis são fundamentais para alavancar as oportunidades de RPF identificadas. Neste sentido, é importante que os planos de investimentos desses mecanismos considerem as oportunidades aqui apresentadas e envolva os atores da restauração florestal do Vale do Paraíba na tomada de decisão;
· Na restauração com propósitos econômicos, a avaliação de custo-benefício deve ser construíds com dado locai, considerando a percepção de risco dos atores, as suas perspectivas e os possíveis arranjos produtivos;
· As ações de restauração devem ser implementadas de forma articulada às demais atividades da propriedade rural, considerando esta como um todo e dentro do contexto da paisagem. O sistema silvipastoril Voisin é a oportunidade de RPF com potencial de atingir a maior escala. Esse resultado reforça a cultura e vocação regionais apresenta o potencial de aumentar a renda em até 3 vezes em comparação com a pecuária leiteira convencional. Além disso, tem retornos imediatos ao mesmo tempo em que forma poupança florestal de longo prazo;
· Como uma atividade ainda incipiente, a restauração seja para fins comerciais ou não, necessita de um ambiente institucional favorável à sua implementação, que diminua os riscos percebidos, especialmente entre proprietários de estabelecimentos rurais e investidores. Do ponto de vista jurídico, é essencial a regulamentação das diretrizes técnicas dos modelos de recomposição de APP e RL por plantios intercalados com exóticas e demais combinações. Também é necessário rever pontos de divergência e possíveis incompatibilidades entre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, que tem no aumento da cobertura florestal um de seus instrumentos, com a Lei Estadual nº 14.626/2011, que trata do cadastro das atividades potencialmente poluidoras;
· Dar continuidade e fortalecer a articulação entre iniciativas e atores construída ao longo do processo de aplicação da ROAM na região, aumentar a demanda de restauração e oferecer as condições para oferta dos serviços dessa cadeia (da coleta de sementes ao monitoramento das áreas em processo de restauração) é extremamente importante para o desenvolvimento da agenda de restauração florestal no Vale do Paraíba Paulista;
· As ações devem reconhecer e valorizar investidores e proprietários rurais locais que, em pequena ou média escala, já estão investindo seus próprios recursos nas atividades de restauração, sejam elas na recuperação da vegetação nativa para adequação legal ou investimentos com objetivos de uso econômico. O fortalecimento das cadeias de produção de mudas e desenvolvimento local na economia da proximidade é também essencial. O fortalecimento da rede agroflorestal do Vale do Paraíba, nesse sentido, pode ser o catalisador desse reconhecimento;
· A consolidação de um mercado regional justo, solidário e colaborativo, para as cadeias produtivas sustentáveis relacionadas às espécies nativas, é fundamental para estimular restauração da paisagem no Vale do Paraíba. Um exemplo é a necessidade do comprometimento efetivo das prefeituras, para que as condições das aquisições de alimentos e madeiras fortaleçam as cadeias produtivas;
· Fortalecer a governança e a troca de experiências bem como empoderar a Rede de Atores da Restauração Florestal do Vale do Paraíba sobre as iniciativas no território são ações fundamentais para sustentar o desenvolvimento dessa agenda em longo prazo no VPP;
· As categorias de RPF que não objetivam retorno econômico, apresentam Valor Presente Líquido negativo. Esses valores podem ser um interessante valor de referência para o cálculo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), uma vez que indica o preço para compensar o investimento na restauração ao longo dos 28 anos necessários para recuperar a área;
Sob condições de mercado sem restrições de demanda por madeira e para os produtos não madeireiros aqui considerados, os projetos de restauração com fins comerciais apresentam taxas de retorno muito atrativas, e se pagariam num prazo médio em torno de 8 anos, muito próximo aos prazos estabelecidos para a quitação de linhas de crédito reembolsáveis para atividades afins, com uso de espécies frutíferas ou outros produtos não madeireiros de curto prazo.